Estatuto do Pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou no último dia 7 de junho o Estatuto do Pedestres, que pretende garantir a segurança e a acessibilidade do principal modo de conhecer e experienciar a cidade: a caminhada. De autoria do vereador José Police Neto, a nova lei precisa ainda ser sancionada pela prefeitura da cidade.

Entre os objetivos do Estatuto, estão o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé, garantindo sua abordagem como uma rede à semelhança das demais redes de transporte; a criação de uma cultura favorável à caminhada, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; a melhoria das condições de mobilidade a pé da população, com conforto, segurança e modicidade, incluindo os grupos de mobilidade reduzida; e a melhoria das condições de calçadas e travessias na cidade de São Paulo.

Além disso, a lei estabelece uma série de direitos aos pedestres, que incluem assistência imediata em caso de acidente de qualquer natureza, com prioridade no atendimento dos procedimentos médicos e a manutenção dos passeios e calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas, adequadas à circulação e mobilidade.

O documento também coloca que o poder público adotará instrumentos de participação popular e interação com os órgãos competentes para a elaboração de políticas públicas voltadas aos pedestres, bem como para fiscalização e cumprimento das medidas sugeridas pelo Estatuto.

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Fonte: Archdaily